Liberdade de imprensa no Brasil

Colegas, o Observatório da Imprensa publicou hoje matéria a respeito de um relatório da Article 19 sobre a liberdade de expressão e de informação no Brasil. A Article 19 é uma organização de direitos humanos fundada na Inglaterra em 1987 que atua em vários países na promoção e proteção do direito à liberdade de expressão. O escritório brasileiro da ONG foi inaugurado em março deste ano e divulgou recentemente um levantamento feito no Brasil para analisar como está o cenário atual em termos de liberdade de expressão.

O relatório apontou 6 desafios para a liberdade de expressão em nosso País, entre os quais a legislação ultrapassada, a grande concentração midiática e o excesso de indenizações por danos morais contra jornalistas e veículos de comunicação. O levantamento ainda traz seis importantes recomendações:

1) a adoção de um marco legal adequado,
2) a criação de um sistema público de radiodifusão,
3) maior apoio à radiodifusão comunitária,
4) investigação de casos de violência contra jornalistas,
5) uma maior articulação entre os diferentes mecanismos de monitoramento de violações contra a liberdade de imprensa e
6) a adoção urgente de um regime de acesso à informação pública.

Vejam só, colegas, que não somos apenas nós que vemos a concentração midiática ou reclamamos da "indústria do dano moral" e da precariedade da nossa legislação sobre comunicação. Resta saber se alguém vai seguir as recomendações da Article 19. Leiam a matéria completa do jornalista Venício A. de Lima no link http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=455IMQ002