O governo publicou hoje decreto criando o Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC, que terá a função de apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor empresarial nacional. Segundo matéria de Luiz Queiroz publicada hoje no site Convergência Digital http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home, o organismo será formado por diversos ministérios e entidades ligadas à pesquisa científica e tecnológica no país.
Agora, o que as empresas gastarem com projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação poderão ser excluídos da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a importação de bens destinados a essas pesquisas será facilitada. Os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento e da Fazenda têm 45 dias para estabelecer os procedimentos para o desembaraço aduaneiro.
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